• Fones: (11) 4131- 3653 / 4131-3735

PREVISÃO DO TEMPO

Legislação

Legislação Municipal

- Lei Municipal Nº 1.137 de 22 de Dezembro de 2017
- Lei Municipal Nº 1.135 de 22 de Dezembro de 2017

- Lei Municipal Nº 1.117 de 23 de Novembro de 2016

- Lei Nº 1028 de 2013 
- Lei 643 - de 21 de maio de 2001

- Lei 999 - de 1º de agosto de 2012
-
Plano de Custeio do IPMPBJ - Ano 2012

- Reorganização Administrativa do Executivo - Lei Complementar Nº 112-2010 (ZIP)
- Adequação do Quadro de Vencimentos dos Servidores do IPMPBJ - Lei Nº 948 - de dezembro de 2009 (PDF)
- Reestruturação do IPMPBJ - Lei 710 - de 19 de setembro de 2002 (ZIP)
- Regime Jurídico dos Servidores - Lei Complementar Nº 001/1999 (ZIP)



Portarias do IPASPBJ

 

- ANO DE 2019
Portaria Nº 167/2019 (PDF)
Portaria Nº 168/2019 (PDF)
Portaria N° 169/2019 (PDF)
Portaria N° 170/2019 (PDF) 
Portaria N° 171/2019 (PDF)
Portaria N° 172/2019 (PDF)
Portaria N° 173/2019 (PDF)
Portaria N° 174/2019 (PDF)
Portaria N° 175/2019 (PDF)
Portaria N° 176/2019 (PDF)
Portaria N° 177/2019 (PDF)

- ANO DE 2018
Portaria Nº 152/2018 (PDF)
Portaria Nº 153/2018 (PDF)
Portaria Nº 154/2018 (PDF)
Portaria Nº 155/2018 (PDF)
Portaria Nº 156/2018 (PDF)
Portaria Nº 157/2018(PDF)
Portaria Nº 158/2018 (PDF)
Portaria Nº 159/2018 (PDF)
Portaria Nº 160/2018 (PDF)
Portaria Nº 161/2018 (PDF)
Portaria Nº 162/2018 (PDF)
Portaria Nº 163/2018 (PDF)
Portaria Nº 164/2018 (PDF)
Portaria Nº 165/2018 (PDF)
Portaria Nº 166/2018 (PDF)

- ANO DE 2017
Portaria Nº 137/2017 (PDF)
Portaria Nº 138/2017 (PDF)
Portaria Nº 139/2017 (PDF)
Portaria Nº 140/2017 (PDF)
Portaria Nº 141/2017 (PDF)
Portaria Nº 142/2017 (PDF)
Portaria Nº 143/2017 (PDF)
Portaria Nº 144/2017 (PDF)
Portaria Nº 145/2017 (PDF)
Portaria Nº 146/2017 (PDF)
Portaria Nº 147/2017 (PDF)
Portaria Nº 148/2017 (PDF)
Portaria Nº 149/2017 (PDF)
Portaria Nº 150/2017 (PDF)
Portaria Nº 151/2017 (PDF)
 
 - ANO DE 2016
Portaria Nº 122/2016 (PDF)
Portaria Nº 123/2016 (PDF)
Portaria Nº 124/2016 (PDF)
Portaria Nº 125/2016 (PDF)
Portaria Nº 126/2016 (PDF)
Portaria Nº 127/2016 (PDF)
Portaria Nº 128/2016 (PDF)
Portaria Nº 129/2016 (PDF)
Portaria Nº 130/2016 (PDF)
Portaria Nº 131/2016 (PDF)
Portaria Nº 132/2016 (PDF)
Portaria Nº 133/2016 (PDF)
Portaria Nº 134/2016 (PDF)
Portaria Nº 135/2016 (PDF)
Portaria Nº 136/2016 (PDF)

- ANO DE 2015
Portaria Nº 117/2015 (PDF)
Portaria Nº 118/2015 (PDF)
Portaria Nº 119/2015 (PDF)
Portaria Nº 120/2015 (PDF)
Portaria Nº 121/2015 (PDF)

- ANO DE 2014
Portaria Nº 109/2014 (PDF)
Portaria Nº 110/2014 (PDF)
Portaria Nº 111/2014 (PDF)
Portaria Nº 112/2014 (PDF)
Portaria Nº 113/2014 (PDF)
Portaria Nº 114/2014 (PDF)
Portaria Nº 115/2014 (PDF)
Portaria Nº 116/2014 (PDF)

- ANO DE 2013
Portaria Nº 100/2013 (PDF)
Portaria Nº 101/2013 (PDF)
Portaria Nº 102/2013 (PDF)
Portaria Nº 103/2013 (PDF)
Portaria Nº 104/2013 (PDF)
Portaria Nº 105/2013 (PDF)
Portaria Nº 106/2013 (PDF)
Portaria Nº 107/2013 (PDF)
Portaria Nº 108/2013 (PDF)

- ANO DE 2012
Portaria Nº 085/2012 (PDF)
Portaria Nº 086/2012 (PDF)
Portaria Nº 087/2012 (PDF)
Portaria Nº 088/2012 (PDF)
Portaria Nº 089/2012 (PDF)
Portaria Nº 090/2012 (PDF)
Portaria Nº 091/2012 (PDF)
Portaria Nº 092/2012 (PDF)
Portaria Nº 093/2012 (PDF)
Portaria Nº 094/2012 (PDF)
Portaria Nº 095/2012 (PDF)
Portaria Nº 096/2012 (PDF)
Portaria Nº 097/2012 (PDF)
Portaria Nº 098/2012 (PDF)
Portaria Nº 099/2012 (PDF)
 



Avaliação Atuarial

- ANO DE 2012
Base - 31/12/2011 (PDF)

- ANO DE 2013
Base - 31/12/2012 (PDF)

- ANO DE 2014
Base - 31/12/2013 (PDF)
 
- ANO DE 2015
Base - 31/12/2014 (PDF)

- ANO DE 2016
Base - 31/12/2015 (PDF) 



Legislação Federal

Decretos
Decreto Nº 3.112, de 06 de Julho de 1999 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/3112.htm

Decreto Nº 3.217, de 22 de Outubro de 1999 - Link de Acesso:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3217.htm

Decreto Nº 3.788, de 11 de Abril de 2001 - Link de Acesso:

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/2001/3788.htm


Emendas Constitucionais
Emenda Constitucional Nº 19, de 04 de Junho de 1998 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm

Emenda Constitucional Nº 20, de 15 de Dezembro de 1998 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm

Emenda Constitucional Nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc25.htm
Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de Dezembro de 2003 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm

Emenda Constitucional Nº 47, de 05 de Julho de 2005 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc47.htm


Leis
Lei Nº 4.320, de 17 de Março de 1967 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Lei Complementar Nº 101, de 04 de Março de 2000 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Lei Nº 8.212, de 24 de Julho de 1991 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm

Lei Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

Lei Nº 9.639, de 19 de Fevereiro de 1998 - Link de Acesso:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1998/9639.htm

Lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9717.htm

Lei Nº 9.783, de 28 de Janeiro de 1999 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9783.htm

Lei Nº 9.796, de 05 de Maio de 1999 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm

Lei Nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10028.htm

Lei Complementar Nº 82, de 27 de Março de 1995 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp82.htm

Lei Complementar Nº 96, de 31 de Maio de 1999 - Link de Acesso:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp96.htm

Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Lei Complementar Nº 108, de 29 de Maio de 2001 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp108.htm

Lei Complementar Nº 109, de 29 de Maio de 2001 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp109.htm


Medidas Provisórias
Medida Provisória Nº 167, de 19 de Fevereiro de 2004 - Link de Acesso:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Mpv/167.htm


Portarias do MPS
Portaria MPS Nº 21/2013, de 16 de Janeiro de 2013 - Link de Acesso:
http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/1_130123-155051-411.pdf

Portaria MPS Nº 170/2012, de 25 de Abril de 2012 - Link de Acesso:

http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_120508-105956-797.pdf

Portaria MPS Nº 236, de 10 de Março de 2004 - Link de Acesso:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPS/2004/236.htm

Portaria MPS Nº 1.768, de 22 de Dezembro de 2003 - Link de Acesso:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mps/2003/1768.htm

Portaria MPS Nº 916, de 15 de Julho de 2003 - Link de Acesso:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mps/2003/916.htm

Portaria MPS Nº 53, de 15 de Janeiro de 2004 - Link de Acesso:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0053_16_01_2013.html

Portaria MPAS Nº 43, de 22 de Janeiro de 2003 - Link de Acesso:
http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081014-105209-496.pdf

Portaria MPS Nº 298, de 01 de Abril de 2003 - Link de Acesso:

http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mps/2003/298.htm

Portaria MPAS Nº 419, de 02 de Maio de 2002 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mpas/2002/419.htm

Portaria Nº 460, de 28 de Abril de 2003 - Link de Acesso:
http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081014-105449-260.pdf

Portaria MPAS
 Nº 777, de 10 de Julho de 2002 - Link de Acesso:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mpas/2002/777.htm

Portaria MPAS Nº 951, de 27 de Agosto de 2002 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPAS/2002/951.htm

Portaria MPAS Nº 1.317, de 17 de Setembro de 2003 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPS/2003/1317.htm

Portaria MPAS Nº 2.346, de 10 de Julho de 2001 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mpas/2001/2346.htm

Portaria MPAS Nº 3.699, de 26 de Novembro de 2001 - Link de Acesso:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPAS/2001/3699.htm

Portaria MPAS Nº 4.882, de 16 de Dezembro de 1998 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mpas/1998/4882.htm

Portaria MPAS Nº 4.992, de 05 de Fevereiro de 1999 - Link de Acesso:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mpas/1999/4992.htm

Portaria MPAS Nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPAS/1999/6209.htm

Portaria MPAS Nº 7.796, de 28 de Agosto de 2000 - Link de Acesso:
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mpas/2000/7796.htm


Notas Técnicas do MPS
NotaTecnica Nº 04-2012 - CGNAL-CGACI-DRPSP-SPPS-MPS (PDF)


Resoluções
Resolução Nº 3.506, de 26 de Outubro de 2007 - Banco Central do Brasil - Link de Acesso:
http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081014-111221-290.pdf
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituí­dos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios.

Resolução Nº 3.790, de 24 de Setembro de 2009 - Banco Central do Brasil - Link de Acesso:
http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_090928-114031-143.pdf
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios.

Resolução Nº 3.922 de 25 de Novembro de 2010 - Conselho Monetário Nacional - Link de Acesso:
http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_101129-103306-555.pdf
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios.

WEBMAIL

Fones: (11) 4131- 3653 / 4131-3735
Rua Bom Jesus, n° 20 – Centro
CEP: 06550-000 - Pirapora do Bom Jesus - SP